Consulta médica

Ninguém quer receber a notícia de uma doença grave, mas muitas vezes é inevitável, e neste momento muitas preocupações passam pela nossa cabeça, uma delas é a situação financeira e neste artigo explicamos uma possibilidade que pode ajudar neste momento, que são as doenças graves que concedem o direito a isenção no imposto de renda .

Você sabia que algumas doenças graves concedem o direito a isenção do imposto de renda pessoa física?

Conforme a Lei 7.713/88 no art 6° algumas doenças graves, concedem a isenção do recolhimento do Imposto de renda pessoa física, são elas:

  • Câncer                                           
  •  Contaminação por Radiação
  • AIDS                                                
  • Doença de Paget
  • Doença de Parkinson                
  •  Esclerose Múltipla
  • Espondilite Anquilosante           
  • Fibrose Cística – Mucoviscidose       
  • Alienação Mental                       
  • Hanseníase
  • Cardiopatia Grave                       
  • Hepatopatia Grave
  • Cegueira                                     
  •  Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada ao inciso pela Lei Nº 11052 DE 29/12/2004).

O paciente pode cessar os descontos dos seus rendimentos

A partir do momento do diagnóstico, e a devida comunicação para a fonte pagadora, a mesma após analise e aprovação da documentação apresentada, já pode suspender a retenção do Imposto de renda retido na fonte, podendo acrescentar em até 27,5 % os rendimentos do mesmo, conforme a faixa da tabela que ele se encontra .

O processo para suspender o desconto deve ser feito junto a fonte pagadora que você recebe, conforme exemplos a baixo :

– Se for aposentadoria previdenciária, é junto ao INSS e a PREVI de cada instituição.

–  Se recebe pela AGEPREV – MS, por exemplo, o pedido dever ser feito a ela.

–  Se for aposentadoria militar, o pedido dever ser feito direto na sede das forças armadas da sua cidade ou região.

O paciente deve pedir a restituição do que já foi pago.

Se diagnosticado em anos anteriores, é concedido o direito de pedir a restituição dos impostos já recolhido junto a Receita Federal, podendo ser feito administrativamente, e em alguns casos judicialmente.

Laudo Médico

O laudo médico deve conter a data que a doença foi diagnosticada e a Classificação Internacional de Doenças (CID), e preferencialmente deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios(SUS)  comprovando a moléstia.

Tem mais duvidas? entre em contato com a Rede Contábil e faça avaliação gratuita.

Comentários