Declaração de IRPF 2018: prazos, deduções e limites.

No dia 1º de março de 2018 iniciou o prazo para entrega da declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física, deste modo, o quanto antes juntar as documentações, recibos e comprovantes para deduções mais tranquilo deve ficar na hora de elaborar a declaração.

Vale lembrar que o prazo final para o envio da declaração será no dia 30 de abril.

Para as pessoas que tem imposto a restituir, com exceção dos grupos prioritários (idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e mentais), quem entrega primeiro, é contemplado antes nos primeiros lotes.

 

Quais despesas podem ser deduzidas do IRPF?

receita federalAlguns gastos e despesas podem ser abatidos na declaração de Imposto de Renda, desta maneira, diminuindo o valor do imposto a pagar. Existem dois tipos de declarações e a principal diferença entre elas está relacionada as deduções que serão declaradas.

As deduções no modelo completo da declaração de IRPF, têm como base os gastos com dependentes, educação, planos de saúde e algumas doações que ocorreram durante o ano de 2017.

Para os que possuem poucas despesas dedutíveis, é mais adequado optar pelo modelo simplificado, com desconto padrão de 20% (limitado a R$ 16.754,34), substituindo todas as deduções legais da completa.

Neste texto iremos destacar as principais despesas que devem estar declarando para dedução do IRPF 2018 e seus limites.

 

Despesas Médicas

As despesas médicas dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes.

São consideradas as despesas relacionadas aos pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, planos de saúde, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Estas despesas de saúde do contribuinte, dependentes e alimentados podem ser descontadas integralmente do Imposto de Renda.

Recibos, notas fiscais devem estar sempre completos com os dados do contribuinte que devem ser guardados como forma de comprovação.

 

Dependentes

Podem ser classificados como dependentes os filhos, cônjuge, netos, companheira(o), avós, pais e até sogros respeitando algumas condições como idade, limites e comprovação de dependência.

  • Filho(a) ou enteado(a) com até 21 anos de idade ou até 24 anos de idade se estiver cursando universidade ou escola técnica de segundo grau;
  • Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade nos casos de incapacidade física ou mental;
  • Cônjuge;
  • Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha um filho(a) ou viva há mais de 5 anos;Irmã(o), neto(a) ou bisneto(a) com até 21 anos de idade de quem o contribuinte detenha guarda judicial, ou com 24 anos se ainda estiver cursando universidade ou escola técnica de segundo grau (qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente)
  • Menor pobre de até 21 anos no qual o contribuinte detém guarda judicia
  • Pessoa absolutamente incapaz cujo contribuinte seja curador ou tutor;
  • Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 22.847,76 ao ano
  • Sogros e sogras, nos casos em que o casal faça a declaração em conjunto
  • Vale ressaltar que a partir deste ano, os dependentes com idade de 8 anos já deverão ter a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme determinação da Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa nº 1.760, publicado dia 20 de novembro de 2017 no Diário Oficial da União. Antes era exigido para dependentes com idade de 12 anos. E a partir de 2019 o cadastro deverá ser para todos.O desconto por dependente está limitado em R$ 2.275,08, se o valor máximo ultrapassar os R$ 28.559,70 ao ano, a declaração deverá ser feita pelo dependente em separado. A inclusão do dependente valerá a pena se ele gerar mais descontos do que acréscimos à base de cálculo do imposto do contribuinte.

 

Educação

Os gastos que podem ser deduzidos são as despesas relacionadas à educação do contribuinte, dependentes ou alimentados, dentre elas as despesas com bebês e crianças em creches, pré-escolas e instituições de ensino infantil.

Os gastos com ensino fundamental, ensino médio ou ensino superior e também os cursos de especialização, técnico ou profissionalizante, bem como cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Diferente das despesas médicas, a educação está limitada ao valor de até R$ 3.3561,50 no ano.

Despesas com transporte, material escolar ou uniformes, cursinhos pré-vestibulares, cursos de idiomas, esportes e artes não são aceitos para dedução.

 

Contribuição à Previdência Oficial

As contribuições feitas ao INSS podem ser deduzidas pela totalidade do valor pago, seja o contribuinte celetista ou autônomo, desde que tenha recebido rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual.

 

Previdência Complementar

A dedução relativa às contribuições para entidades de previdência complementar do tipo PGBL podem ser deduzidas até 12% da renda tributável, já os planos VGBL, não permitem dedução.

 

Previdência Social pago pelo empregador doméstico

A dedução em relação ao contribuinte que possuir empregada doméstica em casa com sua carteira assinada pode descontar o valor das contribuições referentes ao INSS com limite até R$ 1.093,77.

 

Doações

Doações ao ECA, Incentivo à Cultura, à atividade Audiovisual, ao Desporto e ao Estatuto do Idoso podem ser deduzidos até 6% do imposto devido.

 

Declaração de Imposto de Renda em Araçatuba e Três Lagoas

 

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