No dia 26 de Junho deste ano, foi liberado o ambiente de testes do e-social para as empresas, que têm data prevista para se adequarem em 2018, porém desde Outubro de 2015, os empregadores domésticos estão obrigados a cadastrarem e informarem seus funcionários no e-social.

Com previsão na Lei Complementar 150/2015, publicada em 1° de Junho de 2015, o simples doméstico trouxe benefícios ao empregado doméstico. Uma delas é a obrigação de depósito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que até então era facultativo para esta classe de trabalhadores.

Aos novos empregadores domésticos, que desejam registrar funcionário, deverão atentar-se aos novos procedimentos, além do habitual registro do contrato de trabalho em carteira e também às novas limitações dos contratos.

Após a realização do cadastro do empregador, deverão ser informados todos os dados necessários para o cadastro do funcionário, como por exemplo dados dos filhos menores de 14 anos, o que dá o direito ao benefício de salário-família (limitando-se à tabela vigente) ao empregado e também documentos comuns como RG e CPF. Deverão ser informados também dados do contrato, como carga horária, salário, entre outras informações habituais.

O que muda na rotina do empregador com o e-social?

O empregador doméstico deve fazer a manutenção mensal em seu cadastro no e-social, onde deverão ser informados todos as verbas a serem recebidas pelo funcionário, como hora extra e adicional noturno, devendo informar também qualquer afastamento ocorrido em campo próprio do mesmo sistema.

 

Os encargos foram alterados?

Com o e-social mudou-se também os encargos a serem pagos pelo empregador. Vejamos o que mudou:

Antes:

  • 12% – Cota patronal de INSS
  • 8%, 9% ou 11% – INSS empregado (descontado em Holerite de acordo com a faixa salarial).

Depois:

  • 8% – Cota patronal de INSS
  • 8% – FGTS
  • 3,2% – Antecipação de multa do FGTS
  • 0,8% – R.A.T
  • 8%, 9% ou 11% – INSS empregado (descontado em Holerite de acordo com a faixa salarial).

Sendo assim, os encargos a serem pagos pelo empregador que totalizavam antes 12%, passou-se a ser 20%, pesando um pouco no bolso.

Como devo fazer o recolhimento?

Deverá ser recolhido todos os impostos em guia única, pelo Documento de arrecadação do e-social (DAE), que será gerado após prestadas as informações mensais no e-social, com vencimento para todo dia 07 de cada mês.

Empregador atente-se às mudanças, realize seu cadastro no e-social e mantenha sua situação regularizada.

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